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08/05/2013 - Indefinição ameaça a MP dos Portos

O governo tem enfrentado dificuldades em seus esforços para aprovar a Medida Provisória dos Portos e ainda não há garantias de que o novo marco regulatório do setor, considerado essencial pela presidente Dilma Rousseff para atacar um dos principais gargalos do País, será aprovado nesta semana na Câmara. Caso a medida provisória não seja aprovada pelos deputados nesta semana, dificilmente haverá tempo para a aprovação do texto tanto na Câmara como no Senado até o dia 16 de maio, quando a MP perde a validade.

A presidente tem feito reuniões desde a semana passada com o vice-presidente Michel Temer e com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para tentar garantir a aprovação da MP. Ela também incluiu em seus últimos discursos apelos para que o Congresso aprove as novas regras para funcionamento dos portos no País, que ela considera essenciais para melhorar a competitividade.

Antes de levarem a MP dos Portos à votação no plenário, os parlamentares ainda terão de votar outras duas medidas provisórias, uma que trata sobre a ampliação do programa Brasil Carinhoso e outra que amplia o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Esforço - "Vamos ter que fazer esforço muito grande para votar as duas medidas provisórias para a gente se concentrar na MP dos Portos", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois de se reunir com os líderes de partidos aliados. A base aliada, contudo, está dividida em relação ao texto aprovado na comissão especial. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer modificar o texto da comissão por meio de emendas no plenário. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, questiona mudanças feitas no texto aprovado na comissão e que não teriam sido acordadas com os trabalhadores.

Custos - Algumas mudanças permitidas pelo governo na MP dos Portos vão aumentar em até 30% o custo de contratação de mão de obra nos terminais de portos públicos no País. O cálculo foi feito pela Comissão Portos, órgão que reúne 18 entidades de operadores, empresários e usuários de portos no País, entre eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

O texto que o governo havia negociado inicialmente com o relator da MP no Congresso, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), era aceito por algumas entidades que compõem a comissão. Elas vinham se posicionando a favor da aprovação da proposta, mas agora o grupo resolveu questionar a ampliação dos direitos dos trabalhadores nos portos públicos. Para a comissão, o sistema de contratação ficou mais complexo e isso vai elevar os custos.

Terminais em portos públicos eram livres para contratar, no mercado, trabalhadores que não operam dentro do navio (a chamada capatazia), caso não houvesse empregados avulsos disponíveis nos órgãos gestores de mão de obra dos portos. A contratação de um avulso custa, em média, três vezes mais que o valor gasto com um trabalhador vinculado (aquele que trabalha para apenas uma companhia). Isso ocorre pela falta de vínculo com o contratante - ele pode trabalhar para várias empresas, mas não tem serviço garantido.

No texto que o Palácio do Planalto enviou ao Congresso, essa regra foi mantida. Mas, na negociação com os trabalhadores, o governo cedeu e agora operadores são obrigados a contratar capatazia via órgão gestor, mesmo para torná-los vinculados à empresa.

Mauro Salgado, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, aponta que órgãos gestores não possuem pessoal suficiente para suprir a demanda. Assim, ele acredita que o custo de obter vinculados ficará mais alto. Pelas contas da comissão, esse aumento deve variar de 20% a 30%.

A estimativa é que serão gastos, somente no setor de contêineres, mais R$ 711 milhões ao ano.

Fonte: Diário do Comércio - Site NTC 
Qua, 08 de Maio de 2013 11:17

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