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18/12/2014 - Expectativa de alta na TJLP preocupa concessionárias
A sinalização do governo de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aumentar, em reunião nesta quinta-feira, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, causa preocupação no setor de infraestrutura. Em alguns casos, mais de metade da dívida consolidada das companhias é atrelada a essa taxa.

A TJLP é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como remuneração básica para seus empréstimos. E o setor de infraestrutura é grande tomador de crédito da instituição, que financia até 70% dos empreendimentos. O banco estabelece como remuneração básica, em geral, a TJLP mais uma porcentagem. Por exemplo, um empréstimo recente de mais de R$ 260 milhões do BNDES à concessionária do aeroporto de Viracopos (em Campinas, SP) estabeleceu que o banco receberia remuneração de TJLP mais 2,88%.

O ajuste dos "juros do BNDES", como é chamada a TJLP, é visto como algo necessário pelo mercado em geral. O banco recebe dinheiro do Tesouro Nacional (que capta dinheiro pela Selic, hoje a 11,75%), para depois emprestar às empresas por juros de 5%. Essa distorção gerava até há pouco um subsídio de pelo menos R$ 30 bilhões ao ano, segundo um artigo de Nelson Barbosa, futuro ministro do Planejamento, citado em relatório do J.P.Morgan. Com a alta recente da Selic, o número aumentou e pressiona o governo para agir ainda mais sobre a TJLP.

Nas concessionárias de transporte, o aumento de TJLP afetaria em cheio a América Latina Logística (ALL), de ferrovias, que tem 40% da dívida total contratada com o BNDES. A Arteris, de rodovias, tem dependência ainda maior: 54% do total. A concessionária estima que um aumento de 1 ponto percentual na TJLP "pode adicionar aproximadamente R$ 27 milhões em despesas financeiras ao ano".

Levantamento do banco J.P. Morgan, que leva em conta também a liquidez de cada companhia, conclui que ALL deve ter uma redução de 7% no lucro de 2015 caso haja um aumento de 1 ponto percentual na TJLP, enquanto na Arteris o impacto seria de 6,6%. Para o banco, as companhias mais afetadas serão Klabin, CPFL, ALL, Arteris, CSN, Positivo Informática e Petrobras.

Eventual aumento da taxa também deve diminuir a rentabilidade de todas vencedoras de leilões recentes, que contam com certa previsão para esse risco. São elas: Invepar, CCR, Odebrecht TransPort, Triunfo Participações e Investimentos (TPI), Galvão Engenharia e MGO Rodovia.

O banco afirma, em relatório, que o uso da TJLP permitiu que as concessionárias fizessem lances mais agressivos para ganhar leilões de infraestrutura nos últimos anos. Se a taxa subir, as companhias vão precisar de maiores taxas de retorno em futuros projetos. Como as próximas concessões vão ficar "mais caras", os preços (tarifas de pedágio, por exemplo, no caso das rodovias) devem subir.

A TJLP mais alta afeta empresas de vários segmentos, mas levanta dúvidas sobre o comportamento do governo em relação ao setor de infraestrutura - até agora, uma área considerada como prioridade para o país. Enquanto o banco de fomento sinaliza por meio de seus representantes no Rio de Janeiro que a área continuará a ser uma das mais importantes para o Planalto, a nova equipe econômica estaria dando sinais de um papel mais austero do banco de fomento - sem "privilégios" ao setor.

Os novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente, vão ser empossados somente em janeiro, mas se não influírem na decisão da última reunião do CMN este ano, uma elevação da taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES só sairia em março do próximo ano.

Para o Credit Suisse, a expectativa do mercado é que a TJLP aumente de 5% para 8% em dois anos. As empresas que iriam enfrentar um custo maior da dívida são Petrobras, Tractebel Energia e Klabin. "Algumas podem rever planos de investimento", diz relatório da instituição. No caso da Petrobras, 23% da dívida é ajustada pela TJLP, representando 1,2 vez o Ebitda da companhia. Em relação à Tractebel, 75% da dívida é ajustada pela taxa, enquanto na EDP Energias do Brasil a proporção é de 36%.
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