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27/01/2015 - Transportadores destacam desafios para a mobilidade nos próximos quatro anos
Para o setor, governo não pode frear investimentos e Congresso deve aprovar projetos de lei que favorecem o transporte público.
A continuidade dos investimentos em infraestrutura nos grandes centros urbanos é considerada fundamental pelos transportadores urbanos para melhorar a mobilidade urbana. Para o setor, este é um dos principais desafios do governo federal para nos próximos quatro anos de governo.

Segundo o presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Otávio Cunha, a expectativa é que a destinação de verbas não contemple apenas projetos estruturantes, como metrôs e BRTs, "mas que também haja recursos para projetos emergenciais, como construção de faixas exclusivas de ônibus, para melhorias de pontos de parada e mais recursos para qualificação", destaca. "Precisamos dar uma resposta de melhoria da qualidade do transporte, permitir que o ônibus ande com velocidade maior que o automóvel. Essa é a palavra de ordem", complementa.

 

Outra preocupação diz respeito à conclusão dos planos municipais de mobilidade urbana. As prefeituras têm até abril de 2015 para elaborar os projetos, a fim de garantirem que poderão continuar acessando recursos federais. Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional propondo a ampliação do prazo em três anos.
Conforme Otávio Cunha, o setor considera fundamental que o Ministério das Cidades desenvolva uma estrutura mais eficiente de apoio aos municípios para o desenvolvimento dos planos, muitas vezes prejudicada pela falta de pessoal qualificado ou de recursos para contratação de consultores aptos a desenvolverem os projetos.

 

Legislativo

No Congresso Nacional, duas propostas estão no topo da lista de prioridades de discussão para os transportadores urbanos.

A PEC 307/2013 é uma delas. A Proposta de Emenda à Constituição sugere a cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a destinação de 70% da arrecadação para os municípios, 20% para os estados; e 10% para a União. A ideia é que o recurso seja obrigatoriamente destinado em melhorias no transporte público.

"Essa seria uma saída importante e fácil de ser resolvida, porque já existe. Bastaria uma alteração na sua destinação, já que hoje 100% fica com o governo federal e, em vez de ser aplicado em infraestrutura, o recurso é utilizado para gerar superávit primário", defende o presidente da NTU. O projeto, apensado a outra Proposta de Emenda à Constituição, amplia o rol de destinações da contribuição e aguarda criação de uma comissão temporária para discussão do tema.

Outra é a PEC 90/2011, que inclui o transporte como direito social na Constituição Federal. Segundo a entidade, isso é importante porque dá oportunidade para criação de fundos de subvenção do transporte, como já ocorre, por exemplo, com educação. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda inclusão na Ordem do Dia para discussão em primeiro turno no Senado Federal.

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