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12/03/2015 - Nova etapa de concessões terá hidrovias
Proposta também prevê novas regras para navegação de cabotagem, mais três aeroportos, novos trechos de rodovias e dragagem de portos

A segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar ainda este mês para criar uma agenda positiva em meio à crise, contará com quatro ou cinco hidrovias e uma reforma no marco regulatório da cabotagem. Também estão em análise as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Fortaleza, dragagem em portos e novos trechos rodoviários.

As novas concessões, com as novas etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa Minha Vida, fazem parte do que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chama de "agenda de retomada do crescimento". Também entram nesse rol as reformas do PIS-Cofins e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da desburocratização do programa Bem Mais Simples.

Ontem, Barbosa reuniu-se com os ministros dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e da Agricultura, Kátia Abreu, para discutir o plano para hidrovias. "Serão quatro ou cinco", disse Rodrigues. Os projetos, explicou ele, ainda serão selecionados após uma avaliação técnica. Mas não ficarão restritos ao Norte do País.
"A hidrovia Tietê-Paraná está funcionando, não há problema algum em concedê-la", disse Kátia. "A vantagem é que o concessionário fará as obras de manutenção que são necessárias." Entusiasta do transporte hidroviário, a ministra costuma dizer que o País precisa aproveitar melhor seus "Mississippis".
Os projetos que ela considera prioritários são o Madeira e o Tapajós, que escoariam a produção do centro para os portos do Norte, e a hidrovia do Tocantins, que serviria à área chamada de "Mapitoba", formada por Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, produtores de grãos.

As duas primeiras hidrovias, explicou ela, exigem poucos investimentos e por isso não haveria dificuldade em atrair interessados. Já a do Tocantins, com 1,5 mil km, exigiria investimentos de fôlego como quatro eclusas e a derrocagem (destruição de rochas submersas) do Pedral do Lourenço. A ideia é que o concessionário faça as obras necessárias e cobre uma tarifa apenas do transporte de cargas.

Durante a reunião, Barbosa disse que, uma vez selecionados os projetos prioritários, haverá uma consulta ao setor privado quanto à viabilidade e interesse nos projetos. Essa consulta será feita por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).

O governo também estuda a mudança do marco regulatório da cabotagem, que é o transporte por via marítima de um porto para outro no mesmo País. Hoje, explicou Kátia, levar uma carga do Uruguai ao Nordeste sai mais barato do que transportá-la do Porto de Rio Grande (RS) para o mesmo destino. Isso porque, no primeiro caso, é uma navegação de longo curso e, no segundo, cabotagem.

Uma explicação para a diferença de preço, segundo a ministra, é que na navegação internacional não há PIS-Cofins sobre os combustíveis. Mas ela é cobrada na cabotagem. Além do mais, quando uma carga sai de um porto para outro no Brasil, ela recebe o mesmo tratamento de uma exportação. Não há normas de fiscalização portuária específicas para a cabotagem. A ministra quer simplificar esses procedimentos para intensificar o uso desse meio de transporte. "Eu quero fazer os caminhoneiros do mar."

O governo pretende também oferecer concessões para os serviços de dragagem. Um forte candidato é o Porto de Santos (SP), que sofre um processo de constante assoreamento.
A nova etapa do programa de concessões terá novos aeroportos, e estão em análise Porto Alegre, Vitória e Fortaleza. Haverá ainda novos trechos de rodovias selecionados para estudos pela iniciativa privada.
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