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03/08/2015 - MPF recomenda que DNIT reabra balança de pesagem de veículos na BR-381
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a reativação da balança de pesagem instalada no km 281 da BR-381, em Jaguaraçu, na região do Vale do Aço, em um prazo máximo de 30 dias.

O ofício enviado pelo MPF consta que, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não há nenhum posto de pesagem em funcionamento na BR-381 nos 100 km após João Monlevade, sentido Belo Horizonte, nem nos 100 km após Periquito, sentido Governador Valadares. Levando em conta que a distância de João Monlevade a Periquito é de aproximadamente 150 km, o trecho total da rodovia federal sem postos de pesagem e, consequentemente, sem fiscalização, é de aproximadamente 350 km.

O único posto de pesagem existente no trecho é justamente o do km 28, desativado há 10 meses, inclusive com a retirada dos equipamentos de pesagem de veículos.

O trânsito de veículos de carga é intenso na região e a falta de fiscalização, segundo a própria PRF, "impacta negativa e diretamente a segurança viária, pois compromete a fiscalização de excesso de peso, com suas naturais implicações".

A recomendação lembra que o excesso de peso nos veículos causa não só danos ao patrimônio público, sendo "o principal agente de redução do tempo útil das estradas pavimentadas", como viola direitos dos usuários, ao comprometer sua segurança pessoal e patrimonial, além de impor riscos à vida e à integridade física de todos que trafegam pela rodovia.

"No caso da BR-381, que está sendo reformada e em alguns trechos duplicada, com a aplicação de nova camada asfáltica, o transporte de carga com peso fora dos limites legais, irá acarretar óbvia e rápida deterioração da obra de interesse público", afirma o MPF.

A desativação decorreu de uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibiu o Dnit de terceirizar funções exclusivas de servidores que atuam em postos de pesagem, como as que competem ao emissor/operador de equipamento, fiscal de pista e chefe de posto, entre outros.

Para o MPF, a decisão judicial, ao considerar a terceirização ilícita, em nenhum momento permitiu que "o Dnit deixe de realizar sua atribuição de fiscalizar o transporte rodoviário e inibir a prática do excesso de peso".

Por isso, recomendou que o órgão reative o posto de Jaguaruçu em até 90 dias, apresentando e implementando, no mesmo prazo, plano de rotina operacional de efetiva fiscalização do transporte de carga.
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