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04/08/2015 - MPE requer proibição do tráfego de veículos pesados em rodovia
Com o objetivo de evitar acidentes graves na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT 251) durante o Festival de Inverno, que será realizado neste final de semana em Chapada dos Guimarães, a Promotoria de Justiça do município turístico solicitou ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual, que aumente a fiscalização da via, proibindo o tráfego de veículos pesados. A proibição já é prevista em liminar de uma ação civil pública em 2009.

"Permitir o tráfego de veículos pesados na rodovia significa, sem dúvidas, colocar em risco a segurança das pessoas, ao ponto que, coibir tal prática, com a escorreita fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, é assegurar à população o direito à segurança, ao meio ambiente e à ordem urbanística", ressaltou o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais.

Também foi requerido ao Poder Judiciário que determine ao Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que envide todos os esforços no sentido de comunicar às secretarias de Infraestrutura e Segurança Pública e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) acerca do caráter definitivo da decisão para que sejam adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento.

De acordo com o promotor de Justiça, a liminar proíbe o tráfego na MT 251 de veículo cujo peso bruto exceda a 26 mil quilos, que possua mais de três eixos e que o cumprimento seja superior a 14 metros. "Somente é permitido o tráfego de veículos nessas situações apenas quando estiverem transportando ou forem transportar carga que tenha como origem ou destinatário o próprio município de Chapada dos Guimarães, ou quando estiverem retornando dessa missão", explicou.

Segundo ele, a decisão judicial proferida em ação civil pública proposta no ano de 2009, atualmente, o processo encontra-se na fase de alegações finais para posterior sentença.

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