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21/09/2015 - Novo modelo de concessões deve atrair construtoras pequenas, médias e estrangeiras
O objetivo é ampliar a concorrência para trazer construtoras estrangeiras e de pequeno e médio porte para o processo

A estratégia do governo federal para desenvolver a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê um investimento total de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura no País, ganhou novo capítulo após a decisão do Ministério dos Transportes de flexibilizar as regras dos leilões de concessão que a iniciativa privada disputará.

"O objetivo é ampliar a concorrência para trazer construtoras estrangeiras e de pequeno e médio porte para o processo, atraindo mais empresas para dar vazão ao déficit de infraestrutura que a gente tem", afirma a secretária-executiva dos Transportes, Natália Marcassa. "O critério de licitação é a menor tarifa de pedágio", diz.

A principal flexibilização é o fim da regra de leilões anteriores que exigia das empreiteiras um nível de patrimônio líquido mínimo para participar do certame. "A inovação é que isso traz empresas estrangeiras que são muito alavancadas, ou seja, que são muito endividadas porque os juros lá fora são muito baixos por ser mais fácil para elas se endividarem", explica.

As estrangeiras também não precisarão mais de autorização por decreto presidencial para participar das disputas. Será possível entrar no certame com anuência do Ministério da Micro e Pequena Empresa. Com isso, ficam desobrigadas de cumprir todo o processo para criar uma filial no Brasil.

O novo modelo também favorece as empresas de pequeno e médio porte. É possível, a partir de agora, que diversas empresas se juntem em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para apresentar uma proposta em um leilão. Com isso, as empresas têm mais facilidade para apresentar as garantias financeiras necessárias para assumir uma obra. "A gente ainda mantém a exigência de que a empresa, se ganhar o contrato, na hora de assiná-lo tem de integralizar o capital", diz Natália.

Segundo ela, a meta é ampliar a competividade no setor de construção pelas obras financiadas pelo governo federal. "A cada ano estamos incrementando o programa de concessões à iniciativa privada. Na primeira etapa do PIL teve 5 mil km de rodovias e, agora, estamos lançando um programa que em rodovias vai ter R$ 60 bilhões (em investimentos) para os próximos anos e, em ferrovias, mais R$ 80 bilhões. Então, precisamos diversificar nossa gama de empresas", avalia.

Exigências

As empresas seguem obrigadas a confeccionar as propostas com documentos comprovando que têm capacidade de executar a obra, que estão sem pendências jurídicas e que têm experiência na área. "A nossa exigência é ter a obra executada", ressalta a secretária. "Mas não pedimos mais a comprovação do balanço com dinheiro (em caixa)", observa.

As empresas, porém, seguem obrigadas a ter garantia por meio de seguro ou carta-fiança emitida por bancos. "A garantia é para termos uma barreira para a entrada de aventureiros", diz Natália.

Essa garantia pode ser executada se a empresa vencedora de um leilão não apresentar os documentos exigidos no processo de seleção no ato de assinatura do contrato de concessão ou não entregue as melhorias assumidas. "A garantia funciona como um filtro para boas empresas. A gente flexibiliza a necessidade de não ter patrimônio, dinheiro em caixa, porque uma empresa pode estar alavancada por outros projetos, mas precisa ter crédito no mercado", afirma.

Padrão

O primeiro leilão de edital será para o trecho de 399 km das Rodovias BR-476/153/282/480, entre as cidades de Lapa (PR) e Chapecó (SC). O documento traçando o investimento de R$ 4,1 bilhões a serem investidos na reestruturação da chamada Rodovia do Frango, conhecida assim por cortar a principal região granjeira do País, que está em análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após o aval do órgão de fiscalização, o objetivo é abrir o leilão até o final do ano. Em 2015, outras três rodovias devem seguir pelo mesmo caminho. É o caso da BR-364/365, no trecho de 437 km entre Jataí (GO) e Uberlândia/MG (MG), cuja concessão prevê investimento de R$ 2,76 bilhões em melhorias e a duplicação de 357 km.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a etapa de audiência pública sobre o projeto nesta quarta-feira (16). O debate sobre melhorias na proposta vai até 29 de outubro e, depois, o projeto final será encaminhado para aval do TCU.

O mesmo deve ocorrer com trechos das BR-163 e 060-364, que está em fase de finalização de estudos de viabilidade para a abertura de audiências. Todos eles devem ser apresentados ainda neste ano. "Os outros 11 lotes de rodovias (previstos na segunda fase do PIL) estão em estudo, com a previsão de ser entregues daqui a 5 meses. Nesses, a meta é 2016 (para apresentação de edital e o leilão)", indica.

O modelo pode, ainda, ser replicado para as concessões de ferrovias que integram o PIL. A secretária, contudo, avalia que a extensão tem sido analisada com cuidado por serem os projetos de ferrovia mais complexos e em muitos casos iniciados do zero. "Mas estamos tendo esse olhar de ampliação de concorrência", diz.

O que muda nas concessões das rodovias?

Fim das regras de leilões anteriores que exigia das empreiteiras um nível de patrimônio líquido mínimo.

As estrangeiras não precisarão mais de autorização por decreto presidencial para participar das disputas.

É possível, a partir de agora, que diversas empresas se juntem em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para apresentar uma proposta no leilão.

O que continua como era?

As empresas seguem obrigadas a ter garantia por meio de seguro ou carta-fiança emitida por bancos.

Qual o objetivo das mudanças?

Ampliar a competitividade no setor de construção em obras financiadas pelo governo federal;

Trazer construtoras estrangeiras e de pequeno e médio porte para as concessões.

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