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01/04/2016 - União deve reassumir trechos de estradas federais do Paraná
Lei referente à medida está em discussão em Brasília. Paraná apoia mudança

O Governo do Paraná se mostrou favorável à criação da lei referente à Medida Provisória (MP) 708/2015 durante audiência pública, na quarta-feira, em Brasília. A Medida Provisória autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais que seriam transferidos a 14 estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002.

"O Governo do Paraná é favorável à medida e precisamos que ela se converta em lei, pois a sobrecarga para os orçamentos estaduais é grande devido ao volume de tráfego e à necessidade de fazer intervenções e manutenção pesadas nos trechos", afirmou a coordenadora de Gestão de Planos Programas da Secretária de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam.

A MP 082 foi criada em 2002 para ajudar financeiramente 15 estados, que se comprometeram a absorver 14,8 mil quilômetros de rodovias federais que cruzam seus territórios. Em 2006 foi criada uma lei que autorizava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a investir naquelas rodovias. Com a conversão da MP-708 em lei, os trechos que seriam transferidos para os estados voltam a ser de responsabilidade definitiva da União.

Durante a reunião foi discutida também a urgência da aprovação da Lei da MP, que corre o risco de perder a vigência. "Essa medida é fruto de um ano de negociações entre 15 Estados e o governo federal. Por isso, a aprovação deve acontecer até 1º de junho, caso contrário o trabalho será perdido", destacou Rejane Karam.

O Governo do Paraná solicitou a aprovação de uma emenda que possibilita a ampliação do prazo de 210 dias previstos na MP 708 para que os governos estaduais possam se organizar orçamentária e financeiramente para a conservação e manutenção dos trechos que ficarão sob sua responsabilidade.
 
Fonte: Bem Paraná
Data: 01/04/2016 

 

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