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17/10/2016 - Ministro dos Transportes defende concessões para destravar investimentos
Maurício Quintella concedeu entrevista à Revista CNT Transporte Atual

Em um momento delicado de restrições e ajustes econômicos no país, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil tem um desafio: destravar investimentos e recuperar a confiança e credibilidade junto aos investidores para que os projetos de infraestrutura de transporte saiam do papel e contribuam com a retomada do crescimento do Brasil.

Para isso, a intenção do governo do presidente Michel Temer é trabalhar na desburocratização, atraindo financiamentos e parcerias privadas.Com a missão de tirar o setor da inércia, o ministro Maurício Quintella Lessa assumiu a pasta em maio deste ano. O alagoano tem 45 anos e iniciou sua trajetória política há duas décadas como vereador de Maceió.

Sua maior atuação, entretanto, foi no Congresso Nacional, onde já exerceu mandato de deputado por quatro vezes. Ele ressalta a importância do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) no processo de restabelecimento dos laços com a iniciativa privada e atração de investimentos de países estratégicos como a China.

Em entrevista à Revista CNT Transporte Atual, Quintella afirma que, para destravar os investimentos no setor de transporte, será necessário contar com os recursos além do orçamento público.

Quais os principais desafios e perspectivas do governo Michel Temer em relação à infraestrutura de transporte?

Ao assumir o cargo no Ministério dos Transportes, que acumulou as secretarias de Portos e Aviação Civil, o meu primeiro e principal desafio foi trabalhar na integração desses modais, principalmente o aeroviário, que pela primeira vez está vinculado ao Ministério. Isso vai nos permitir executar um planejamento integrado, assim como também a execução dos empreendimentos de infraestrutura de transporte, de maneira a melhorar a logística brasileira. A integração nos permitirá alcançar a economicidade, maior competitividade e desenvolvimento. É importante ressaltar a criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), com um conselho presidido pelo próprio presidente da República, com o objetivo de ampliar e fortalecer as parcerias com a iniciativa privada. Em conjunto com a secretaria do PPI, o Ministério vem trabalhando intensamente em todas as suas vertentes de atuação, seja em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos, para viabilizar investimentos em todos os modais.

De que maneira os investimentos em infraestrutura de transporte estão relacionados à retomada do crescimento econômico do país?

A atração de investimentos no setor permitirá a ampliação da capacidade operacional dos setores produtivos do país, que necessitam desses investimentos. Além disso, a melhoria na infraestrutura gera aumento de empregos diretos e indiretos, proporcionando um efeito positivo na cadeia produtiva.

Em 2015, o Brasil investiu apenas 0,19% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor de transporte. Mesmo com os pequenos aportes, o senhor acredita que o país está pronto para iniciar um novo ciclo de crescimento?

Estamos passando por um momento ímpar no cenário econômico do país, onde serão necessários ajustes e restrição nos investimentos. Entretanto, estamos avaliando os empreendimentos prioritários e necessários para receberem recursos do governo federal. Esses recursos servirão para a conclusão e manutenção de obras importantes para a melhoria da logística de transporte de carga no país. Por outro lado, também trabalhamos com uma lista de empreendimentos nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada.

Houve redução da máquina administrativa com a fusão do Ministério dos Transportes com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e a SEP (Secretaria Especial de Portos)?

Sim, houve redução. Um exemplo disso foi a extinção e fusão dos ministérios, como aconteceu
com os Transportes, Portos e Aviação Civil. Passamos de 32 para 26 ministérios. Isso demonstra claramente a política do governo do presidente Michel Temer, calcada em pilares e metas concretas, entre elas o resgate das bases da economia. A fusão das pastas foi apenas um dos pontos de um conjunto de ações com a finalidade de limitar os gastos e obter rigidez nas contas públicas.

Em que o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) diferencia-se de programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o PIL (Programa de Investimento em Logística)?

O PPI tem como foco a cooperação estratégica com o setor privado para realizar investimentos na área de infraestrutura e logística. Contudo, o Programa Crescer, lançado pelo PPI, trabalha apenas com a proposta de realizar as concessões com 100% do capital privado, diferente do PIL, que tinha a previsão de investimentos públicos e não incluía setores como energia e saneamento, por exemplo. Já o PAC é um programa de obras que envolviam recursos federais, estaduais e privados.

Qual o papel das parcerias público-privadas nacionais e estrangeiras no novo PPI?

Para destravar os investimentos no setor de transporte, será necessário contar com os recursos do segmento privado, das concessões, privatizações, parcerias público-privadas. Com esses recursos, poderemos retomar o crescimento do país. E o Conselho do PPI servirá, entre outras ações, para desobstruir todos os empecilhos na regulamentação das parcerias público-privadas.

Quais os entraves para que portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e ferrovias sejam mais eficientes no Brasil?

Os custos de transporte são um fator determinante para a competitividade da produção nacional. A eficiência dependerá da superação de desafios do setor, como a necessidade de investimentos permanentes na implantação e manutenção de uma rede de transporte estruturada, composta dos diversos modais, conforme a vocação de cada corredor. Outro aspecto importante é o planejamento de longo prazo, o estabelecimento de parcerias com o setor privado e a gestão eficiente do sistema.

O Ministério dos Transportes vai priorizar quais projetos na área de infraestrutura de transporte no novo PPI?

Na área de aeroportos, teremos a concessão dos terminais de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). De portos, faremos os arrendamentos dos terminais 4 e 5 de Santarém (PA) e do Terminal do Trigo (RJ). De ferrovias, vamos fazer da Norte-Sul, trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d'Oeste (SP); da Ferrogrão, trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA); e da Ferrovia de Integração Oeste- Leste (Fiol), no trecho entre Ilhéus (BA) e Caetité (BA). Em rodovias, teremos a BR-364/365, trecho entre Jataí (GO) e contorno Oeste de Uberlândia (MG); e a BR 101/116/290/386, na região metropolitana de Porto Alegre.

A última Pesquisa CNT de Rodovias aponta que 78,3% das rodovias concedidas tiveram avaliação "Ótimo" ou "Bom", enquanto as rodovias públicas tiveram somente 34,1% de avaliação positiva. Conceder é o caminho? Por quê?

A concessão é, sem dúvida, uma das alternativas mais eficientes para manter a qualidade ideal da infraestrutura de transporte. A nova proposta do governo federal é viabilizar os projetos que já estão em estudo e criar um ambiente favorável economicamente para as futuras rodadas. Ao contrário do que ocorreu nas concessões anteriores, os empreendimentos anunciados no dia 13 de setembro são compatíveis com a atual realidade que enfrentamos na economia brasileira. A ideia é dar segurança jurídica e previsibilidade ao investidor, garantindo regras claras nos contratos de concessão. Temos agora um portfólio de investimentos viável, maduro e possível de ser executado em curto prazo.

O PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes) prevê que, até 2025, 29% das cargas serão transportadas por via aquaviária (hidrovias e cabotagem). Hoje, contudo, esse número não chega a 13%. O senhor considera que o modal hidroviário brasileiro atravessa uma crise?

Embora atualmente seja responsável por transportar apenas 5% das cargas, o hidroviário é o meio mais econômico e sustentável. E é por isso que temos investido em importantes projetos, dentre os quais podemos destacar o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, hidrovia do rio Tocantins, que proporcionará a navegabilidade permanente entre Marabá até a foz do rio Tocantins. Sabemos que, com o investimento em nossas hidrovias, seremos capazes de reduzir custos, garantir a sustentabilidade, diminuir a emissão de gases poluentes lançados na atmosfera pelos caminhões e, ao mesmo tempo, aumentar a competitividade da produção brasileira em relação ao exterior.

As concessões ferroviárias estão paradas no país. Como avançar nesse segmento e melhorar, assim, o escoamento da carga transportada no Brasil?

Estamos adotando medidas importantes para alavancar o processo de escoamento de grãos por meio das ferrovias. Uma delas é a revogação do Decreto nº 8.129 de 23/10/2013, que trata da política de acesso ao Subsistema Ferroviário Federal. A proposta foi discutida na reunião do Conselho do PPI. O modelo não se mostrava alinhado com o contexto atual. Com a revogação desse decreto, novas outorgas poderão ser feitas sob o modelo que melhor se adequar a cada caso, respeitando a legislação. A interoperabilidade do Subsistema Ferroviário Federal será assegurada por meio do compartilhamento da infraestrutura ferroviária, na modalidade de tráfego mútuo e de direito de passagem.

O governo anunciou a intenção de conceder mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza). É possível que outros terminais integrem a lista, como Congonhas e Santos Dumont? Qual será o retorno dessas concessões para o país?

O leilão de concessão dos aeroportos está previsto para o 1º trimestre de 2017. Em relação às futuras concessões de aeroportos, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ainda estuda a melhor alternativa para o setor aéreo, que será apresentada e aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos.

O que o Ministério tem feito para que a multimodalidade seja uma realidade da logística de modo a reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade?

Além da integração entre os modais, estamos concentrando os esforços na consolidação e manutenção de investimentos em corredores de escoamento da produção e de integração nacional, oferecendo alternativas que permitam a ampliação da competitividade e a redução dos custos de transporte. Como exemplo, podemos citar os investimentos na pavimentação da BR-163/PA, a priorização da concessão da ferrovia Ferrogrão e os investimentos na duplicação da BR-101.

Recentemente, diretores da CNT participaram, juntamente com o senhor, do Seminário Empresarial de Alto Nível Brasil-China, em Xangai. De que maneira a relação entre as duas nações é importante para atrair investimentos em transporte para o Brasil?

A China é um país estratégico no cenário mundial, com o qual trabalhamos para estreitar nossas relações comerciais, e tem demonstrado interesse nos projetos de infraestrutura em nosso país, principalmente, na área ferroviária, como por exemplo, a obra da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e na Ferrovia Transoceânica. Além disso, o potencial de retorno comparado a outros investimentos é um dos fatores que tem chamado a atenção deles. Durante a visita a Xangai, mostramos como funcionará o novo processo de concessões no país, onde não teremos mais o subsídio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O edital terá no mínimo cem dias até a entrega das propostas e será em inglês. Outra questão é que, caso eles tenham interesse em operar concessões no país, terão que trazer junto seus investidores
 
Data: 17 de Outubro de 2016
Fonte: CNT - NTC
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